Encontro entre Senado e STF traz pauta do piso salarial para enfermagem à tona novamente

 

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A pauta do piso salarial dos enfermeiros tornou a ser pauta no Senado Federal. Isso porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu com o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor de uma decisão liminar que suspendeu a efetividade do piso, para tratar a atual condição de forma a privilegiar as diversas camadas do setor.

Anteriormente neste ano, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que garante o piso salarial para profissionais de enfermagem, mas o ministro alegou risco à prestação de serviços de saúde e demissão massificada de enfermeiros. Portanto, a possibilidade de quebra a esta emenda é uma realidade que volta a assolar toda categoria.

Especialista no direito público e direito médico, o advogado mineiro Thayan Fernando Ferreira, fundador do escritório Ferreira Cruz Advogados, opina que esse é uma pauta difícil, mas possível. Para o profissional, o legislativo e o judiciário têm muitas questões a serem revistas antes de qualquer decisão.

“Compreendo, embasado por cunho legal, que o uso de políticas públicas e privadas deveriam existir para uma oferta de melhor da qualidade profissional para qualquer trabalhador da área da saúde, mas como dizem as bocas alheias; o buraco é mais embaixo. Caso entre em vigor, este piso salarial causa um impacto direto nos cofres públicos. Principalmente porque hoje temos alguns municípios/estados com a folha de pagamento inchada e não conseguem efetuar o repasse sem a devida alteração na Lei de Responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa. Se por venturas esses gastos estourem, podemos ter um caos tanto da iniciativa privada quanto pública, com consequências piores, como exonerações e congelamento salarial”, argumenta o advogado.

Thayan destaca que são muitos os pontos de discussão apontados como soluções para o problema do piso salarial dos enfermeiros. O fundador do escritório Ferreira Cruz Advogados ainda salienta que a desoneração da folha dos hospitais, correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e compensação de dívidas dos estados com a União são três destaques. 

“Esse piso é justo, mas existe um grande receio, devido a recessão atual. Principalmente no quesito preventivo, para evitar que os impactos no setor da saúde sejam negativos e para que se evite demissões em massa. Afinal, é este o futuro de uma instituição endividada antes de fechar de vez as portas: corte de pessoal”, argumenta. 

Salienta também “grande parte do atendimento do SUS é feita por entidade filantrópica e do terceiro setor, no qual a tabela está defasada faz tempo. Isso impacta diretamente na receita para o devido pagamento de seus funcionários. O caso é bastante sensível, sendo que há a necessidade de um conjunto de decisões a serem tomadas, pelo congresso nacional, executivo e judiciário, para que equalize a situação de forma mais sensata e eficiente.”

Longe ou próximo da realidade, a categoria também anseia pela concretização da decisão. De norte a sul do país, profissionais e representantes da enfermagem têm ido às ruas para protestar em favor da implantação imediata de um piso salarial justo para tais.

“Vejo que o Brasil tem todo preparo para colocá-lo em prática sem sucatear o Sistema Único de Saúde, desde que seja revista sua tabela, bem como é necessária uma desoneração parcial da folha de pagamentos dos hospitais. Contudo, as dívidas internas entre os estados e União, dívidas para a sustentação dos serviços hospitalares de enfermaria, precisam também de compensação. É uma matemática difícil, mas possível e necessária”, defende o advogado mineiro.