Tabela do IRPF passa por correção após 7 anos, mas ainda segue defasada

freepik

Após sete anos de estagnação, a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebeu uma nova correção. Ainda bastante modesta, como avaliam os economistas, mas que deverão impactar a vida de 14 milhões de contribuintes. Uma medida provisória já publicada no Diário Oficial da União (DOU) alterou a faixa de isenção para o exercício 2024, passando de R$ 1.903,38 para R$ 2.112,00.

Entretanto, essa movimentação vai interferir somente entre os contribuintes inscritos na 1ª faixa, cuja alíquota é de 7,5%. Não haverá mudanças proporcionais nas faixas superiores, o que desperta incertezas sobre a correção da tabela, que tem uma defasagem de 148,1%. “A última correção da tabela aconteceu em 2016, portanto há sete anos. Porém, mesmo antes disso, já há uma pressão para que o governo federal tome medidas mais drásticas para a correção da tabela, o que nunca aconteceu”, revela o advogado Diogo Montalvão Souza Lima advogado, sócio e administrador da MSL Advocacia de Negócios.

Ele admite que a edição da MP 1171/23 é importante por quebrar um tabu incômodo e por colocar a discussão efetivamente na pauta, mas alerta que será necessário mais do que isso para que a progressão dos descontos ocorra nos próximos anos. “O reajuste da faixa de isenção é irrisório perto do problema da defasagem. Há uma promessa do governo de estender a correção para os anos seguintes, até 2026.

Se for cumprida, a ideia é de que já em 2025 a faixa de isenção salte para os contribuintes que ganham até R$ 4 mil mensais, e no ano seguinte atinja ganhos de até R$ 5 mil por mês. “Hoje temos uma tabela que engorda os cofres públicos e que onera demasiadamente o cofre do trabalhador. A defasagem é grande, e há um forte indício de que só a vontade política permitirá manter a proposta até o fim. Hoje não há uma certeza absoluta disso, porque não houve contemplação das faixas superiores”, sustenta o advogado do escritório Montalvão & Souza Lima.

Comentários

Mensagens populares deste blogue

Condomínio pode proibir acesso de hóspede do Airbnb?

Créditos: Freepik O Airbnb, aplicativo de hospedagens em residências, é um verdadeiro sucesso no Brasil. Já em 2018 eram mais de 3,8 milhões de usuários no país, segundo dados da própria startup. À época, o crescimento na rede de usuários era de nada menos que 71% em relação ao ano anterior. Realmente, para a imensa maioria das pessoas que já usou o app, é uma mão na roda: o usuário fica livre das diárias caras dos hotéis e, de quebra, tem a chance de se hospedar numa residência mobiliada e totalmente à sua disposição pelo tempo que quiser. O custo-benefício, portanto, é bem mais em conta. Mas tem um porém: em casos de condomínios, há moradores fixos preocupados com sua segurança, coisa que nem o Airbnb nem o dono do imóvel podem garantir. O entra-e-sai de pessoas desconhecidas, que usufruem da locação, muitas vezes criam um cenário de medo e de insatisfação entre quem tem o condomínio como residência. Até porque são pessoas que, no máximo, tendem a se preocupar com a disponibilidade d

Ler mais

Nova lei regulamenta profissão de agentes de saúde

freepik Projeto de Lei nº 1.802 foi sancionado pelo Governo Federal e publicado no Diário Oficial da União em janeiro de 2023 Um fomento a saúde pública acabou de ser sancionado pelo presidente da República. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, que fortalece a atenção básica à saúde, com a regulamentação da profissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como profissionais oficiais da saúde. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de janeiro de 2023. Em resumo, a emenda altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para a finalidade que específica. Com isso, agora, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário. Estrategista em direito médico e direito da saúde, o advogado Thayan Fernando, fundador do escritório Ferreira Cruz Advogados, comemora e considera a aprovação uma vitória. O especialista ainda explica como será o futuro de

Ler mais

Reforma tributária prevê impostos que vão atingir classe alta

Crédito: Freepik O texto da reforma tributária aprovado pelo Congresso Nacional em meados de dezembro ainda precisará de leis complementares para a regulamentação das regras previstas na nova legislação. Um trabalho que deverá ocupar a agenda dos parlamentares pelos próximos meses ou até anos. Mas já se sabe que algumas mudanças contempladas pela reforma têm como alvo a classe mais elevada da sociedade. Isso porque uma das modificações previstas é a cobrança do IPVA, que atualmente é direcionado exclusivamente aos proprietários de veículos terrestres. Com a reforma, os veículos aéreos particulares, como os jatinhos e helicópteros, e aquáticos, como lanchas, iates e jet-skis, também deverão ser submetidos à cobrança anual. “Hoje a arrecadação do IPVA é dividida meio a meio entre o estado e o município onde o veículo foi emplacado. Esses entes públicos terão autonomia para definir o valor da alíquota, a partir de novos critérios que serão estabelecidos por lei complementar”, esclarece Ig

Ler mais

Dicionário Jurídico

Pesquisar neste blogue