Dicionário Jurídico

  Advogado especializado no atendimento de instituições sem fim lucrativo trata potência das Apac no Brasil Crédito: Freepik O sistema carcerário brasileiro tem sido alvo de críticas e preocupações há décadas devido às condições precárias, superlotação e altos índices de violência que imperam nas prisões. Diante desse cenário desafiador, algumas alternativas surgiram na tentativa de oferecer uma abordagem mais humanitária e eficiente para a execução das penas. Uma dessas alternativas é o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que vem ganhando destaque no Brasil como uma alternativa ao modelo tradicional de encarceramento. Dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), referentes a setembro de 2021, mostram que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 758 mil pessoas encarceradas. Esse número representa uma taxa de aprisionamento de aproximadamente 357 detentos por cada 100 mil habitantes. Ainda de a

  Crédito: Freepik Conviver com as dívidas é um problema que afeta uma parte considerável dos brasileiros. Atualmente, 71,74 milhões de pessoas no país estão inadimplentes com um ou mais credores. Os números, presentes no Mapa Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa, foram produzidos pelo órgão de proteção ao crédito, e referem-se ao último mês de agosto. A dívida total chega a R$ 355 bilhões, valor 0,95% maior do que o registrado em julho. A maior parte desse montante (29,29%) foi contraída junto a bancos e serviços de cartão de crédito. Outros 15,3% são de devedores cujos rendimentos estão comprometidos com instituições financeiras. “O problema de ter que encarar as multas e os juros bancários é que eles são simplesmente astronômicos”, admite Bárbara Jennifer Rodrigues Resende, advogada do escritório Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócios. A publicação do Banco Central (BC) -  Estatísticas Monetárias e de Crédito  confirma o cenário. No último mês de julho, a taxa

  Crédito: Alex Ayala A advogada mineira Clarissa Nepomuceno lançou, na noite dessa quarta-feira (04/10), o livro   Normas tributárias indutoras de proteção ambiental e ESG: uma proposta de reforma tributária sustentável.   O evento aconteceu no Museu das Minas e do Metal e contou com a participação de professores, representantes de empresas, autoridades, entre eles, o vice-governador Mateus Simões, a professora da PUC Minas Alessandra Brandão, a presidente da Associação Mineira da Industria Florestal, Adriana Maugeri, além de amigos e familiares da autora. Durante o lançamento, a advogada fez uma breve explicação sobre o tema do seu livro. “Eu acredito que uma reforma tributária efetiva deveria contemplar, também, práticas que relacionem o sistema tributário com o desenvolvimento sustentável prescrito nos princípios de sustentabilidade”, destaca. A inspiração, afirma, veio das experiências que aliaram o Direito e a causas ambientais. “Há anos estudo a relação entre tributação e desenv

Crédito: Freepik A taxa Selic entrou em processo de queda. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, realizada em meados de setembro, os juros da economia caíram 0,5 ponto percentual, despencando dos 13,25% ao ano para 12,75%. Foi a segunda queda em sequência, algo que não ocorria desde junho de 2020. A despeito da redução, os juros ainda estão num patamar que o mercado considera interessante para quem opera com aplicações de renda fixa. Aliás, são muitos os títulos de renda fixa, que oferecem o benefício de remunerar melhor do que a caderneta de poupança, aliado ao baixo risco e a uma liquidez atraente. Entre os queridinhos dos investidores brasileiros estão os CDBs, os fundos de investimentos e o tesouro direto. Mas o advogado Nathaniel Lima, do escritório BLJ Direito & Negócios, alerta que, além do leque de ativos à disposição, com diferentes rendimentos, é preciso ficar atento também à tributação que incide sobre cada um. “O mercado é repleto d

Crédito: divulgação O mercado é generoso para com o investidor quando se trata de opções de ativos. Os títulos de renda fixa, um dos preferidos do público, especialmente com a taxa de juros (ainda) nas alturas, seguem atraindo compradores graças a uma rentabilidade no mínimo interessante, aliada à segurança e a uma liquidez que permite alocar maiores recursos. Os CDBs e CDIs, LCIs e LCAs, debêntures, fundos de investimentos e tesouro direto fazem parte desse universo atualmente colorido da renda fixa. Mas o investidor mais precavido sabe que não é o caso de contar apenas o que entra. Parte desses títulos são tão chamativos que acabam ofuscando uma tributação desagradável por trás. Para quem aplica em renda fixa, mantenha a calma: não é o caso de mudar o foco, mas de conhecer melhor o produto que você tem às mãos. Entre os ativos tributáveis da renda fixa, existem hoje os RDBs, debêntures, tesouro direto, as letras de câmbio e os CDBs. De modo geral, essas aplicações obedecem a regras b

Planos de Saúde brasileiros vivem um momento de indelicadeza financeira. Ao menos é o que aponta uma pesquisa desenvolvida pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) que identificou um atraso de repasses de recursos financeiros entorno da ordem de R$ 2,3 bilhões por parte das operadoras a instituições hospitalares. Esse levantamento foi desenvolvido entre 28 de agosto e 2 de setembro e inclui coleta de dados em 48 hospitais associados da associação. O que ainda pode indicar que os dados são ainda menores do que a realidade porque o estudo não contempla todos os hospitais brasileiros que atuam com operadoras de planos de saúde. Esse levantamento indica que o saldo devedor representa cerca de 16% da receita bruta do grupo de hospitais e compreende casos que ocorreram entre janeiro e julho deste ano tanto na emergência, quanto na realização exames ou ainda referente a pedidos por internação. Para o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de saúde e direito p